Política de privacidade

1. Introdução

1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("BuscarBR", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") da plataforma BuscarBR ("Plataforma").

1.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, o Usuário deverá cessar o uso da Plataforma.

1.3. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da Plataforma.

2. Controlador e Encarregado de Dados

2.1. O BuscarBR é o controlador dos dados pessoais tratados através da Plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.2. O BuscarBR manterá registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, conforme exigido pelo artigo 37 da LGPD.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, foto de perfil
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e coordenadas geográficas
• Dados profissionais: Descrição de serviços, qualificações, portfólio, área de atuação, documentos profissionais (Prestadores)
• Dados financeiros: Dados bancários para recebimento (Prestadores), dados de cartão processados exclusivamente pelos gateways
• Conteúdo gerado: Avaliações, mensagens, fotos de serviços, propostas e solicitações

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação, URL de origem
• Dados de dispositivo: Identificadores únicos do dispositivo, modelo, fabricante
• Geolocalização: Localização aproximada (IP) ou precisa (GPS, quando autorizado)
• Logs de aplicação: Data e hora de acesso, ações realizadas, erros encontrados

3.3. Dados de terceiros: eventualmente podemos receber dados de parceiros comerciais, redes sociais (em caso de login social) ou bases públicas para fins de verificação de identidade e prevenção de fraudes.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo BuscarBR fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da Plataforma, incluindo cadastro, processamento de pedidos, pagamentos e comunicações;
• Consentimento (Art. 7º, I): quando solicitado para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing, uso de geolocalização precisa e cookies não essenciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, melhoria da Plataforma, personalização de experiência e segurança, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): retenção de dados fiscais, resposta a ordens judiciais, cumprimento de obrigações tributárias;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): utilização de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): verificação de dados para processamento de pagamentos e prevenção de inadimplência.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: Criação e gestão de contas, verificação de identidade, autenticação de acessos
• Prestação de serviços: Conexão entre Clientes e Prestadores, processamento de pedidos, propostas e solicitações
• Processamento financeiro: Pagamentos, gestão de escrow, cálculo de taxas, emissão de comprovantes
• Comunicações operacionais: Notificações sobre pedidos, mensagens, disputas, atualizações de conta e alertas de segurança
• Comunicações de marketing: Ofertas, promoções e novidades (mediante consentimento, com opção de descadastro)
• Segurança e antifraude: Detecção de atividades suspeitas, prevenção de fraudes, proteção contra abusos
• Melhoria da Plataforma: Análise de uso, testes A/B, desenvolvimento de funcionalidades, correção de erros
• Análises e relatórios: Estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma
• Cumprimento legal: Atendimento a obrigações legais, fiscais, regulatórias e ordens judiciais
• Resolução de disputas: Mediação de conflitos, análise de evidências e fundamentação de decisões

6. Compartilhamento de Dados

6.1. O BuscarBR poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando o princípio da necessidade e a finalidade específica:

• Entre Usuários: dados necessários para a realização do Serviço são compartilhados entre Cliente e Prestador (nome, foto, avaliações, mensagens, dados de contato limitados);
• Instituição de pagamento: dados necessários para cobranças PIX, abertura e movimentação da conta digital dos profissionais (incluindo a verificação de identidade) são compartilhados com a Monetarie, parceira responsável pelos serviços financeiros, exclusivamente para essas finalidades;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem (AWS), serviços de e-mail, monitoramento e análise, que atuam como operadores sob instruções do BuscarBR;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de autoridade competente ou para proteção dos direitos do BuscarBR;
• Consultores profissionais: advogados, auditores e contadores, sob obrigação de sigilo profissional;
• Em caso de reorganização societária: em hipótese de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mediante notificação prévia.

6.2. Dados anonimizados e agregados — que não permitem a identificação do Usuário — poderão ser compartilhados livremente para fins estatísticos, de pesquisa ou comerciais.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1. Alguns dos prestadores de serviços utilizados pelo BuscarBR podem estar localizados fora do Brasil (como provedores de infraestrutura em nuvem e gateways de pagamento).

7.2. Nesses casos, a transferência internacional de dados será realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão;
• Adoção de normas corporativas globais pelos destinatários;
• Certificações reconhecidas pela ANPD.

7.3. O Usuário poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as garantias adotadas através do e-mail do Encarregado.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (local storage, session storage) para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento adequado dos serviços.

• Essenciais: Necessários para funcionamento: autenticação, preferências de sessão e segurança. Não podem ser desabilitados.
• Desempenho e análise: Compreendem como os Usuários interagem com a Plataforma. Dados agregados e anônimos.
• Funcionais: Permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, região, configurações).

8.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A desabilitação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma.

9. Segurança dos Dados

9.1. O BuscarBR adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações protegidas por HTTPS
• Senhas com bcrypt: Hash seguro, nunca armazenadas em texto claro
• Controle de acesso RBAC: Acesso restrito por função e responsabilidade
• Backups criptografados: Backups regulares com armazenamento seguro

9.2. Medidas adicionais incluem: tokens de autenticação com expiração (Laravel Sanctum), proteção contra CSRF, XSS, SQL injection e rate limiting, conformidade com padrões OWASP, e segregação de dados financeiros (cartões processados exclusivamente via gateways PCI-DSS).

10. Retenção e Eliminação de Dados

10.1. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados cadastrais: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (obrigações legais e fiscais)
• Transações financeiras: 5 anos após a transação (Código Tributário Nacional, Art. 173)
• Registros de acesso (logs): 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15)
• Disputas e mediações: 5 anos após resolução (exercício regular de direitos)
• Dados anonimizados: Podem ser retidos indefinidamente (não constituem dados pessoais)

10.2. Ao término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

10.3. O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados, observadas as exceções legais previstas no artigo 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro, uso exclusivo do controlador com anonimização).

11. Direitos do Titular dos Dados

11.1. Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização / bloqueio / eliminação: Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar portabilidade a outro fornecedor, em formato interoperável
• Eliminação: Para dados tratados com base no consentimento (exceto retenções legais)
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados são compartilhados
• Revogação do consentimento: Revogar a qualquer momento, sem afetar tratamento anterior
• Oposição: Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões automatizadas que afetem seus interesses

11.2. O BuscarBR poderá negar solicitações quando:

• Não for possível confirmar a identidade do solicitante;
• A solicitação for manifestamente infundada ou excessiva;
• Houver obrigação legal de manter os dados.

11.3. Caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD, o Usuário poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Dados de Crianças e Adolescentes

12.1. A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Menores somente poderão utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de seus representantes legais, conforme previsto nos Termos de Uso.

12.2. O tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) somente será realizado com consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, conforme artigo 14 da LGPD.

12.3. Caso identifiquemos que dados de crianças foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos à eliminação imediata desses dados.

13. Decisões Automatizadas

13.1. A Plataforma poderá utilizar processos automatizados para:

• Detecção e prevenção de fraudes;
• Classificação e ranqueamento de Prestadores nos resultados de busca;
• Recomendação de serviços;
• Moderação de conteúdo.

13.2. O Usuário tem o direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, conforme artigo 20 da LGPD. A solicitação será analisada por um colaborador humano.

13.3. O BuscarBR fornecerá informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados nas decisões automatizadas, respeitado o segredo comercial e industrial.

14. Comunicações e Marketing

14.1. Comunicações operacionais: o BuscarBR enviará comunicações necessárias para a operação da Plataforma, incluindo confirmações de pedidos, alertas de segurança e atualizações sobre disputas. Essas comunicações não podem ser desabilitadas enquanto a conta estiver ativa.

14.2. Comunicações de marketing: mediante consentimento prévio, o BuscarBR poderá enviar comunicações promocionais, ofertas e novidades. O Usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, através do link de descadastro presente em cada comunicação ou nas configurações de sua conta.

14.3. O BuscarBR não enviará comunicações de marketing por SMS ou WhatsApp sem consentimento específico para cada canal.

15. Alterações nesta Política

15.1. O BuscarBR poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em regulamentos aplicáveis.

15.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou por notificação na Plataforma, indicando claramente as modificações realizadas.

15.3. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma com a data da última atualização.

15.4. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação da Política atualizada.

16. Legislação Aplicável e Foro

16.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

16.2. Para dirimir quaisquer controvérsias, aplica-se o foro definido nos Termos e Condições de Uso, respeitado o direito do consumidor ao foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

17. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:

Caso não obtenha resposta satisfatória, o Usuário poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.